Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3288406/MA (2026/0230354-6) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE:PALOV RICARDINA NASCIMENTO FERNANDES AGRAVANTE:FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SILVA AGRAVANTE:SANDRA MARIA CAMPOS DE JESUS ADVOGADOS:BENEDITO FERREIRA JÚNIOR - MA010185 KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES - MA014605 AMANDA NASCIMENTO DA SILVA - MA025842 FABIANNE PASSINHO FARIAS - MA029511 AGRAVADO:MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
2026-09-14 · STJ
AREsp 3288406/MA (2026/0230354-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:PALOV RICARDINA NASCIMENTO FERNANDES AGRAVANTE:FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SILVA AGRAVANTE:SANDRA MARIA CAMPOS DE JESUS ADVOGADOS:BENEDITO FERREIRA JÚNIOR - MA010185 KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES - MA014605 AMANDA NASCIMENTO DA SILVA - MA025842 FABIANNE PASSINHO FARIAS - MA029511 AGRAVADO:MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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