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Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJMA
PROCESSO N° 0800587-20.2021.8.10.0124 DESPACHO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA complementar formulado por ELIZETE COSTA E SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, ambos devidamente qualificados e representados nos autos. Eis o relatório do desenvolver da ação até a presente data: Parâmetros de correção monetária e juros definidos em sentença de ID 51400855. Decisão determinando a expedição de RPV, ID 61099525. Expedida a RPV em 22/03/2022, ID 62653411. Certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV expedida, ID 74362610. Determinado o bloqueio na conta do executado do valor da RPV, ID 86758807. Determinada a intimação do executado para impugnar a execução complementar, ID 157066845. Impugnação à execução complementar, ID 161922003. Manifestação do exequente quanto à impugnação, ID 162851553. Pois bem. Analisados os autos, anoto a existência de determinação de bloqueio judicial não cumprida e a necessidade de confecção de cálculos pela contadoria deste juízo para verificar qual o valor real da dívida. Isto posto, DETERMINO à Secretaria Judicial que certifique nos autos qual o valor atualizado da dívida do executado nos moldes da sentença de ID 51400855, descontado o valor da RPV expedida em ID 62653411. CUMPRA-SE a decisão de ID 86758807 para efetuar bloqueio judicial das contas do executado, no valor da RPV expedida e não paga no prazo legal. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Francisco do Maranhão-MA, datado e assinado eletronicamente. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular
2026-09-16 · TJMA
PROCESSO N° 0800587-20.2021.8.10.0124 DESPACHO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA complementar formulado por ELIZETE COSTA E SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, ambos devidamente qualificados e representados nos autos. Eis o relatório do desenvolver da ação até a presente data: Parâmetros de correção monetária e juros definidos em sentença de ID 51400855. Decisão determinando a expedição de RPV, ID 61099525. Expedida a RPV em 22/03/2022, ID 62653411. Certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV expedida, ID 74362610. Determinado o bloqueio na conta do executado do valor da RPV, ID 86758807. Determinada a intimação do executado para impugnar a execução complementar, ID 157066845. Impugnação à execução complementar, ID 161922003. Manifestação do exequente quanto à impugnação, ID 162851553. Pois bem. Analisados os autos, anoto a existência de determinação de bloqueio judicial não cumprida e a necessidade de confecção de cálculos pela contadoria deste juízo para verificar qual o valor real da dívida. Isto posto, DETERMINO à Secretaria Judicial que certifique nos autos qual o valor atualizado da dívida do executado nos moldes da sentença de ID 51400855, descontado o valor da RPV expedida em ID 62653411. CUMPRA-SE a decisão de ID 86758807 para efetuar bloqueio judicial das contas do executado, no valor da RPV expedida e não paga no prazo legal. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Francisco do Maranhão-MA, datado e assinado eletronicamente. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular
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