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TRF5 · Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800582-51.2022.4.05.8105 APELANTE: LUIZA RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA, RITA MARIA DE OLIVEIRA, UNIAO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO RAMON HOLANDA DOS SANTOS - CE24164-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE NUNES MENDES - CE34064-A APELADO: UNIAO FEDERAL, LUIZA RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA, RITA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: FELIPE NUNES MENDES - CE34064-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO RAMON HOLANDA DOS SANTOS - CE24164-A ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Considerando o caráter delimitado dos embargos de declaração opostos, bem como a natureza eminentemente objetiva da controvérsia neles veiculada, e em atenção aos princípios da cooperação e da celeridade processual, inclua-se o feito em mesa para julgamento na sessão virtual de 15/09/2026, permanecendo resguardado à parte embargada o prazo para apresentar sua manifestação. Intimem-se as partes da sessão. Cumpra-se.
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