Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 25/09/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 02/10/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 53 - Nº: 0800579-63.2024.8.12.0033 - Recurso Inominado Cível Origem : Eldorado / Juizado Especial Adjunto Ação Originária : 0800579-63.2024.8.12.0033 / Procedimento do Juizado Especial Cível Recorrente : Rosilene Penasso Advogado : Daniel de Azevedo Dias (OAB: 15694/MS) Recorrido : Município de Eldorado Proc. Município : Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Relator : Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator : Glauber José de Souza Maia
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