Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
(...) Ante o exposto, julgo extinta a presente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente deferida. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora. PRIC. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos.
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