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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3220234/PB (2026/0122220-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDA AGRAVANTE:VIACAO TRANSPASSOS LTDA ADVOGADOS:LUCENILDO FELIPE DA SILVA - PB009444 JANAINA LÚCIO RIBEIRO DE LIMA - PB025016 AGRAVADO:ADOLFO CHAGAS SANTOS AGRAVADO:ANA MOUSER TARGINO CHAGAS AGRAVADO:FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRAVADO:MARIA JOSE TARGINO DA SILVA ADVOGADOS:VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA - PB014892 ADOLFO CHAGAS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP459720 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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