Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Defiro o pedido de fls. 386/387. Oficie-se ao Exército Brasileiro no endereço indicado para que, no prazo máximo de 30 dias, informe a este Juízo se o Autor encontrava-se em período de serviço militar obrigatório no mês de janeiro de 2023, bem como se ele sofreu algum tipo de acidente neste período enquanto prestava os seus serviços no batalhão em que se encontrava-se lotado, e caso positivo, informe se houve a abertura de algum tipo de sindicância ou qualquer outro procedimento administrativo em razão do acidente, fornecendo os documentos que possuir. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos na fila de decisão 101.
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