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Tribunal
TRF5
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800566-19.2025.4.05.8000 APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS, UNIAO FEDERAL APELADO: DANIELY ELISAN MELO MARIANO DA ROCHA ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ALBERICO DA SILVA SANTOS FILHO - AL17964 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Certifico que, nos autos do presente processo, o Agravo Interno foi interposto TEMPESTIVAMENTE. Nos termos do art.1.021, § 2º, c/c art. 1.030, I e III, § 2º, do Código de Processo Civil, fica o agravado intimado para apresentar contrarrazões ao recurso de agravo interno, no prazo legal. Recife, 15/09/2026.
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