Processo no TJPB

Processo 0800549-76.2017.8.15.0231

Decisão · 2 publicações · desde 2017

Como saiu no Diário

Decisão publicada em 29/10/2026

DECISÃO Vistos, etc. A autarquia executada comprovou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários sucumbenciais mediante depósito judicial no montante de R$ 21.618,32 (Ids 168595783 e 168595784), tendo o patrono apresentado os respectivos dados bancários

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para levantamento (Id 168692816). Por outro lado, verifica-se que a requisição de precatório atinente ao crédito principal (com o respectivo destaque dos honorários contratuais) já foi devidamente expedida e encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (Id 124684971), restando pendente apenas a quitação pela ordem cronológica constitucional. Dessa forma, determino: a) a expedição de alvará judicial eletrônico ou a transferência bancária da quantia depositada na conta judicial indicada no Id 168595784, observando-se os dados da conta corrente informada no Id 168692816; b) cumprida a providência acima e preclusas as vias recursais desta decisão, arquivem-se os autos, sem prejuízo de imediata reativação com a comunicação do pagamento pelo Tribunal de Justiça ou mediante provocação da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se.

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Em linguagem simples

  • O que aconteceu
  • Situação atual
  • Próximos passos possíveis

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Saiu uma decisão em 29/10/2026

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Resumo explicado do processo

0800549-76.2017.8.15.0231 · TJPB
  1. O que já aconteceu?

  2. Qual a situação atual?

  3. Quais os próximos passos possíveis?

As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.

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