2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu RUA FUED ANTÔNIO, 08, FORUM, CENTRO, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 DESPACHO Processo:0800546-89.2025.8.19.0018 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZANGELA ABREU DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU 1.Considerando a impugnação à gratuidade de justiça formulada pelo réu na contestação de id. 229142151, bem como a notícia de que a autora mantém dois vínculos públicos remunerados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência econômica, mediante a juntada dos três últimos contracheques referentes a ambos os vínculos, bem como da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, ou, se for o caso, comprovante de ausência de obrigatoriedade de declaração. 2.Após,voltemconclusos. Intime-se. CONCEIÇÃO DE MACABU, 15 de setembro de 2026. WYCLIFFE DE MELO COUTO Juiz Titular