Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 SENTENÇA Processo:0800546-75.2026.8.19.0076 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO PENCINATO DE SOUZA RÉU: CLARO S A Recebo os embargos de declaração de index 303867421, visto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los por inexistirem omissões, contradições ou obscuridades. O que pretende embargante é questionar a análise do mérito, que deverá ser requerida pela via recursal própria. Assim, não servindo os embargos de declaração para reforma do julgado, rejeito-os. Intimem-se. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 14 de setembro de 2026. RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular
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