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TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0800543-85.2026.8.19.0023/RJAUTOR: JOICE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): VALERIA MOTTA SILVA (OAB RJ109744) RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO(A): CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB MG076703) SENTENÇA EX-POSITIS, por mais que dos autos consta e princípios de direito e justiça recomendam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de declarar inexistente a dívida alegada na inicial, com o cancelamento definitivo do contrato e cobrança correlatos, ademais da determinr à Ré de que se abstenha de negativar o nome da Autora em razão de tal avença. Face à sucumbência havida, condeno as Partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no montante de 10% sobre o valor dado à causa, na proporção de 50% para cada Parte, observada a gratuidade de justiça deferida à Autora. Proceda o Cartório às diligências porventura necessárias.
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