Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Única
Vistos, etc. 01.Ante a manifestação de f. 204-206, defiro, de plano, a prova pericial pretendida. Para sua realização, NOMEIO a perita ALESSANDRA FORTES RODIGHERI, que pode ser contactada pelo e-mal arodigher@hotmail.com ou pelo telefone comercial (67) 99650-1986 INTIME-SE a expert para, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários. Juntada a proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem acerca dos honorários e, havendo concordância, fica desde já homologado. Os honorários serão pagos pela parte ré, em decorrência da inversão do ônus probatório determinada e em decorrência de seu interesse na produção da prova. CADASTRE-SE imediatamente a perita nos autos, possibilitando-lhe o acesso virtual do presente processo, mediante consulta eletrônica. 02. Quanto ao requerimento de ajuste formulado às f. 205-206, o INDEFIRO nesta oportunidade, porquanto não há necessidade de prova do dano moral decorrente de erro médico e/ou odontológico. O dano moral em casos análogos fica caracterizado pela simples ofensa indevida ao corpo (caso seja comprovado o erro profissional), com o sofrimento da vítima que não seria suportado caso o procedimento utilizado fosse o adequado. Diferentemente do que defende a ré, portanto, o dano é in re ipsa, bastando que se comprove o erro e suas consequências no corpo da pessoa. Assim, não há necessidade de ajuste no saneador. Às providências.