Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Apelação Cível nº 0800538-53.2025.8.12.0036
Comarca de Inocência - Vara Única
Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Apelante: Município de Inocência
Proc. Município: Daniela Queiroz Camargo Gonzaga (OAB: 17551/MS)
Apelado: Carlos Domingos Cardoso
Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS)
Advogado: Patric Anderson Batista Dias (OAB: 29597/MS)
Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS)
Interessado: Gerente de Tributação, Arrecadação, Fiscalização e Cadastro do Município de Inocência - MS
Vistos. À PGJ.
2026-09-15 · TJMS
Apelação Cível nº 0800538-53.2025.8.12.0036
Comarca de Inocência - Vara Única
Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Apelante: Município de Inocência
Proc. Município: Daniela Queiroz Camargo Gonzaga (OAB: 17551/MS)
Apelado: Carlos Domingos Cardoso
Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS)
Advogado: Patric Anderson Batista Dias (OAB: 29597/MS)
Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS)
Interessado: Gerente de Tributação, Arrecadação, Fiscalização e Cadastro do Município de Inocência - MS
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2026.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.