Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
(...) HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes (fls. 211/215), para que surta os jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Revogo a liminar anteriormente deferida. Arquivem-se provisoriamente os autos até 30/05/2028 (fls. 212), cabendo a parte interessada requerer seu desarquivamento e prosseguimento em caso de não cumprimento do quanto acordado. Findo o prazo de suspensão, sem que haja qualquer manifestação, intime-se a parte autora. Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Às providências. Int.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.