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0800530-50.2025.8.10.0095

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMA · Vara Única de Magalhães de Almeida

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA CERTIFICO que o RECURSO INOMINADO protocolado sob o ID 179794785 foi tempestivamente apresentado. Em atenção às disposições do provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e ao que dispõe o art. 152, VI, do Código de Processo Civil: sirvo-me do presente para "Intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar Contrarrazões no prazo legal ". Magalhães de Almeida/MA, Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026. FRANCISCA FARIAS SOUSA Técnico(a) Judiciário(a) 180828

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