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Publicações do processo
0800528-32.2026.8.19.0051
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA Processo:0800528-32.2026.8.19.0051 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NELCIMAR GOMES DE FREITAS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nos termos do que dispõe o art.40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado retro para que surta todos os efeitos. Sem custase honorários, nos termos do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. SÃO FIDÉLIS, 7 de setembro de 2026. ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Titular
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