Processo no TJMA
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Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800527-87.2026.8.10.0151 RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A, TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A RECORRIDO
: GISELLE MARQUES CARVALHO Advogado do(a) RECORRIDO: LUCAS PARRELA LAENDER - MG222528-A MARCELLO FRAZAO PEREIRA INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) MARCELLO FRAZAO PEREIRA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 18/11/2026 e o término às 15:00 do dia 25/11/2026, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que, em julgamento de embargos de declaração, não haverá sustentação oral, conforme Art.309, §1 do RITJ-MA. Bacabal-MA, 28 de outubro de 2026 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
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