0800526-52.2020.8.14.0038

Intimação

TJPA · Vara Única de Ourém · Despacho

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800526-52.2020.8.14.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Inventário e Partilha] REQUERENTE: TELMA MARIA SIQUEIRA COSTA, ANTONIO CONCEICAO COSTA, JOSE NOJOSA VIANA INVENTARIADO: JUCINEIA SIQUEIRA COSTA Cls. 1. Considerando a inércia da Fazenda Pública em calcular e cobrar o imposto de transmissão, e considerando que o feito não pode se prolongar desnecessariamente, chamo o feito à ordem e autorizo a expedição de alvarás judiciais para que o requerente JOSE NOJOSA VIANA receba os valores depositados junto ao Banco do Brasil em todas as contas correntes existentes em nome da falecida JUCINEIA SIQUEIRA COSTA, conforme informado à id 174051688. 2. Expedidos os alvarás, dê-se ciência ao requerente JOSÉ VIANA, através de seu(sua) advogado(a) e via DJEN. 3. Em seguida, nada mais havendo a providenciar, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. Ourém, 5 de setembro de 2026. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito