Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara
Posto isso, homologo a partilha amigável lançada às fls. 1-5, dos bens deixados em razão do falecimento de Manuel Martins dos Santos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e, por fim, arquive-se. Às providências