Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPA · Vara Única de Concórdia do Pará · Decisão
DECISÃO Considerando os comprovantes de renda juntados, contracheques e extratos bancários, vê-se que a autora não preenche os requisitos para obter o benefício da justiça gratuita, posto que sua aposentadoria mensal ultrapassa R$9.700,00; assim sendo, INDEFIRO a gratuidade da justiça e concedo o prazo de 30 dias para que faça o recolhimento das custas iniciais. Vê-se ainda que a autora não declarou seu telefone de contato com WhatsApp e seu e-mail pessoal, nesse ponto, concedo novamente mais trinta dias para que declare os dados, sob pena de extinção. CONCÓRDIA, 04/09/2026. IRAN FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO