Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Recurso Inominado Cível nº 0800523-22.2026.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos
Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A
Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP)
Recorrido: Thiago Pereira da Silva
Advogado: Rafael Araújo Silva (OAB: 18908/PI)
Advogado: Anderson Bruno da Costa Alves (OAB: 22906/PI)
Advogada: Maria Vitória Rocha Veras de Andrade (OAB: 25227/PI)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2026.
2026-09-15 · TJMS
Vistos etc. 1) Intime-se a parte contrária para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias, conforme previsto no artigo 42, §2º, da Lei n. 9.099/95. 2) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 3) Após, remetam-se os autos para admissibilidade e julgamento pela Turma Recursal. Intimem-se.
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