Processo no TRF5
2 publicações · desde 2023
Como saiu no Diário
PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800518-80.2023.4.05.8307 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: BARREIROS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO
: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - RJ112211 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para oferecer(em) resposta ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC). Fica(m) ciente(s) que, ao final, com ou sem a resposta, os autos serão remetidos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.009, parágrafo terceiro, do CPC.
Mais 1 publicação deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos