0800518-51.2020.8.10.0082

Intimação

TJMA · VARA ÚNICA DE CARUTAPERA

Vara Única da Comarca de Carutapera Rua Deputado Manoel Ribeiro, nº 954 – Bairro Santa Luzia, Carutapera -MA, Cep: 65295-000 -Fone: (98) 2055-4062 – Email. vara1_car@tjma.jus.br PROCESSO: 0800518-51.2020.8.10.0082 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA MADALENA DA LUZ SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE CARUTAPERA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: artigo 5º, inciso LXXVIII e art. 93, XIV, ambos da Constituição Federal; art. 203, §4º, e art. 437 do CPC; art. 1º, do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA) No exercício das atribuições que me são conferidas por lei, e em estrita observância ao disposto no art. 5º, inciso LXXVIII e art. 93, inciso XIV, ambos da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e no art. 1º, primeira parte do inciso XXIV, do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada para que apresentem cálculos detalhados para expedição de precatório; Carutapera(MA), terça-feira, 10 de Março de 2026. (Assinado digitalmente) ELZIANE DINIZ ALVES Servidor(a) da Comarca de Carutapera - TJMA Dados para Consulta: Fonte: https://www.tjma.jus.br/atos/cgj/provimentos/titulo-provimento/421899