0800516-47.2026.8.10.0090

Intimação

TJMA · Vara Única de Humberto de Campos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: 2055-4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0800516-47.2026.8.10.0090 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO # Réu: JEANDERSON FELIPE DA CONCEICAO SANTOS e outros (2) #Advogado do(a) REU: QUILZA DA SILVA E SILVA - MA17711-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 22/2018 – CGJ, PROCEDO com a intimação dos réus, na pessoa de seus advogados, acerca da decisão de ID n.º 189925144 proferida por este Juízo nos presentes autos. Humberto de Campos/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026. RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Tecnico Judiciario Sigiloso Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante 26033119374045200000163170508 APF_ERNANDES_DANIEL_JEANDERSON_260331_192337_compressed (1) Petição Inicial 26033119374050000000163170530 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26033119461752300000163171531 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26033119461752300000163171531 Petição Petição 26033121302029100000163176865 Despacho Despacho 26040111415625800000163196658 Intimação Intimação 26040111415625800000163196658 Certidão de Antecedentes Penais - JEANDERSON FELIPE Certidão de Antecedentes Penais 26040112274947000000163199121 Certidão de Antecedentes Penais - ERNANDES MARCELO Certidão de Antecedentes Penais 26040112395313700000163199132 Certidão de Antecedentes Penais - CARLOS DANIEL Certidão de Antecedentes Penais 26040113100648100000163201268 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 26040117485091600000163213721 Certidão de Juntada Certidão de Juntada 26040123141770200000163227063 Ata de Audiência Assinada Certidão de Juntada 26040422014340500000163275474 Ofício nº 110.2026-UPROS Certidão de Juntada 26040422014357800000163275475 Carlos Daniel dos Santos dos Santos Certidão de Juntada 26040422014361500000163275476 Geanderson Felipe da Conceição Santos Certidão de Juntada 26040422014365600000163275477 Hernandes Marcelo dos Santos Certidão de Juntada 26040422014370000000163275478 Certidão Certidão 26040422225839000000163275480 Termo Termo 26040422285263100000163275482 Petição Petição 26040718075115600000163513306 Relatório em Inquérito Policial Relatório em Inquérito Policial 26040818282511900000163606831 RELATORIO CONCLUSIVO ERNANDES v.CRIA Protocolo 26040818282515000000163606832 Vista MP Vista MP 26040818491463600000163607485 Manifestação MP Petição 26041317533998600000163905732 Denúncia ou Queixa Denúncia ou Queixa 26041517281999100000164108583 SEAP - Agressões em cela Ofício 26041617310043100000164267081 Certidão Certidão 26041617314616100000164267088 Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Pedido de Revogação de Prisão Provisória 26042211513282600000164511479 documento pessoais Jeanderson Documento de identificação 26042211513289500000164512724 declaracao da escola Declaração 26042211513297100000164512721 Procuracao do Jeanderson Procuração 26042211513304300000164512718 RESPOSTA A ACUSAÇÃO Petição 26042315503512500000164666268 Decisão Decisão 26042418573977700000164642769 Alvará de Soltura Alvará de Soltura 26042712371097900000164890884 Malote digital Protocolo 26042712392744900000164892143 Intimação Intimação 26042418573977700000164642769 Intimação Intimação 26042418573977700000164642769 Carta Precatória Carta Precatória 26042715162544100000164895127 Certidão Certidão 26042716145345300000164926055 Protocolo distribuicao CP Fórum da Comarca de Rosário Protocolo 26042716145350600000164926062 Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura 26042716523993600000164933175 Ciência Petição 26050616400696000000165568683 Decolução Intimação CP ERNANDES Certidão 26052911501232800000167650112 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26052911544442200000167651595 Intimação Intimação 26052911544442200000167651595 Certidão Certidão 26061610165154400000168903221 INST. PDI 80 - PORTARIA 86 - TODO BLOCO B (1) (1) Documento Diverso 26061610165162300000168903226 Contestação Contestação 26062515212532700000169737749 Carta Precatória Carta Precatória 26070216134293000000170469852 Distribuição CP Carlos Protocolo 26070216175200900000170469878 Despacho Despacho 26081217410036300000174158843 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26082019235182400000174913334 Carta Precatória Certidão 26082019260277700000174913336 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26082019293403900000174913339 Intimação Intimação 26082019235182400000174913334 Intimação Intimação 26082019293403900000174913339 Petição Petição 26082517330264800000175238258 Contestação Contestação 26082612110185600000175353600 Decisão Decisão 26082820051142900000175599473