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0800515-62.2026.8.20.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaração em Agravo Interno em Agravo de Execução 0800515-62.2026.8.20.0000 Embargante: Ministério Público Embargado: Gleydson Alves Bezerra Representante: Defensoria Pública Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. Notifique-se o Embargado para contraminutar os Aclaratórios de Id 41344273, seguindo-se à conclusão. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator

    Fonte oficial

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