0800513-86.2025.8.10.0071

Intimação

TJMA · Vara Única de Bacuri

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BACURI Processo nº 0800513-86.2025.8.10.0071 [Seguro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA SILVA Advogado(s) do reclamante: ALUANNY FIGUEIREDO PENHA (OAB 16291-MA) REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL e outros DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Anulatória de Contrato, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por ANTONIA SILVA em face de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN, distribuída nesta Comarca em 27/05/2025. Compulsando os autos, constata-se que até a presente data não foi possível realizar a citação da parte requerida, em virtude de não ter sido localizada no endereço constante na peça exordial. Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça o novo endereço da ré a fim de viabilizar a citação, ou requeira o que entender de direito. ADVIRTA-SE a parte promovente de que o decurso do prazo sem qualquer manifestação ensejará a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do Código de Processo Civil). Cumpra-se. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. BACURI, data da assinatura eletrônica. ERICA MOREIRA COSTA Juíza de Direito Titular da Comarca de Bacuri/MA. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052711382657900000139090245 DOC 01 IDENTIDADE A ROGO Documento Diverso 25052711382666000000139091247 DOC 01 PROCURAÇÃO Documento Diverso 25052711382674000000139091248 DOC 01 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25052711382704200000139091250 DOC 01 IDENTIDADE Documento Diverso 25052711382716800000139091251 DOC 02 EXTRATO DE PAGAMENTO INSS (3) Documento Diverso 25052711382727100000139091252 REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Documento Diverso 25052711382735900000139091253 Despacho Despacho 25060210115258500000139159481 Citação Citação 25060210115258500000139159481 Citação Citação 25060210115258500000139159481 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2676408260 EM 20/06/2025 12:06:28 Petição 25062012063114400000141088000 Protocolo Protocolo 25062309561637400000141168458 Certidão Certidão 25112821543361000000154811306 Despacho Despacho 25120317535953500000155074644 Intimação Intimação 25060210115258500000139159481 Petição JUNTADA DE PROCURAÇÃO Petição 26011212540966100000156479113 PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO ANTONIA Documento Diverso 26011212540969700000156479114 PROCURAÇÃO Documento Diverso 26011212540974600000156479115 Certidão de Juntada Certidão de Juntada 26021912241303900000159740805 Decisão Decisão 26022017153986300000159820426 Citação Citação 26022017153986300000159820426 Citação Citação 26022017153986300000159820426 Protocolo Protocolo 26031817173186800000162081474 protocolo de envio de correspondencia Protocolo 26031817173195900000162081479 P_CONTESTAÇÃO_3128839179 EM 19/03/2026 12:37:57 CONTESTAÇÃO 26031912382916200000162145564 A_ANEXO_3128839183 EM 19/03/2026 12:37:59 Petição 26031912382936000000162145565 A_ANEXO_3128839186 EM 19/03/2026 12:38:04 Petição 26031912382977700000162145566 A_ANEXO_3128839188 EM 19/03/2026 12:38:08 Petição 26031912382994700000162145567 A_ANEXO_3128839191 EM 19/03/2026 12:38:11 Petição 26031912383019100000162145568 A_ANEXO_3128839194 EM 19/03/2026 12:38:15 Petição 26031912383046900000162145569 A_DESPACHO_3128839195 EM 19/03/2026 12:38:19 Despacho 26031912383058400000162145570 A_DESPACHO_3128839198 EM 19/03/2026 12:38:23 Despacho 26031912383088800000162145571 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26040810593868400000163556842 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26040811034929400000163558113 Informações prestadas Informações prestadas 26041314584150000000163924931 WhatsApp Scan 2026-04-13 at 14.38.24 0800513-86.2025 Documento Diverso 26041314584154100000163924932 ENDEREÇOS: ANTONIA SILVA Rua Nova, sn, Nambu, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Avenida Santos Dumont, 701, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-165 Telefone(s): (85)3045-9314 - (85)3017-2950 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Instituto Nacional do Seguro Social - Direção Central, 6, SAUS Quadra 2 Bloco O, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-946 Telefone(s): (98)3214-5200 - (99)3221-7200 - (98)3479-1122 - (61)3313-4509 - (99)9999-9999 - (99)9995-4520 - (61)3313-4064 - (98)3231-9214