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Tribunal
TJMS
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJMS
Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, acolho os presentes embargos de declaração para, sem alterar o mérito da procedência da ação, sanar a contradição contida na sentença, passando o item "c" do dispositivo a ter a seguinte redação, mantidos inalterados os demais termos do julgado: c) Condenar à ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), cujos juros, correrão a partir da data da citação e a correção monetária, a partir do arbitramento, ambos calculados pela Taxa Selic com dedução do IPCA/IBGE. No mais, mantenho integralmente a sentença tal como lançada por seus próprios e jurídicos fundamentos, agora integrada pela presente decisão.Às providências. Intimem-se.
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