Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Antiga Estrada Rio São Paulo, 300, A, Jardim São Jorge - Km 41, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-000 DECISÃO Processo:0800505-42.2025.8.19.0077 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO ALBERTO PEREIRA RÉU: LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDA ID. 260070160- 1) Recebo o Recurso Inominado, eis que tempestivo. 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça conforme o Art. 98 do CPC. 3) Ao recorrido em contrarrazões. 4) Após, apresentadas as contrarrazões ou não, dentro do prazo tempestivo legal, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo. SEROPÉDICA, 10 de setembro de 2026. EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto