Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0800505-21.2023.8.12.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 3ª Vara Cível
Considerando que a parte executada não sanou o vício existente no aparelho auditivo, determino que providencie a substituição do produto por outro novo e em perfeitas condições de funcionamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá restituir à parte exequente a quantia de R$39,00 (trinta e nove reais), correspondente aos valores por ela despendidos, mediante depósito na conta bancária indicada às f. 355-356.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.