Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara
Por ora, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da (des)necessidade de suspensão do feito, com fundamento nos Temas n. 1328 e 1414 do Superior Tribunal de Justiça. Após, conclusos.