Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRN · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
PROC. Nº 0800500-47.2013.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo o advogado da parte autora, para se manifestar sobre o documento de ID 195172978, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal, 10 de setembro de 2026 MIRTES CIRLENE GOMES DE LIMA Analista Judiciário