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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
0800500-02.2025.8.14.0128 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] ATO ORDINATÓRIO Apresentados os cálculos, INTIMAM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
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