0800498-23.2026.8.19.0010

Intimação

TJRJ · 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo:0800498-23.2026.8.19.0010 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACUSADO: CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUZA, ARTHUR DE OLIVEIRA POSSOLE No despacho id. 290330536, foi determinado que a Defesa Técnica de Carlos Eduardo apresentasse resposta à acusação, sob pena de desconstituição e ofício à OAB, sendo certificado pelo Cartório no id. 304785436 a ausência de manifestação. Analisando os autos, verifica-se que os patronos Breno de Andrade Costa e Naiara Lima da Silva apenas requereram no id. 281242579 a revogação da prisão preventiva, mas não juntaram procuração, e nesse sentido, verifica-se possível, em caso de réu preso, realizar o pedido mesmo sem procuração e sair do processo. Nesse sentido, determino a intimação do acusado Carlos Eduardo, para que informe se constituirá advogado ou se deseja ser representado por advogado, ciente de que não sendo informado, será constituída a Defensoria Pública para defender seus interesses. Quanto a manifestação do MP em relação ao acusado Arthur, dê-se vista à DPGE para manifestação. BOM JESUS DO ITABAPOANA, 2 de setembro de 2026. FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular