Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0800494-72.2026.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Determino as seguintes providências: a) Recebo a petição inicial e a emenda apresentada (ID 162095439); b) Julgo prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, diante do recolhimento voluntário das custas iniciais (ID 162095444); c) Deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação; d) Determino a citação e a intimação dos réus, por via postal, para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia; e) Determino a intimação do autor, na pessoa de sua advogada constituída nos autos (ID 162095446), acerca do teor deste despacho. Cumpra-se. Diligências necessárias. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito
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