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TJPA · Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia · Ato ordinatório
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia Avenida Marechal Rondon, s/n, Centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Telefone: (94) 34213113 jeconceicaoaraguaia@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0800493-18.2026.8.14.0017 Classe e Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - Direito de Imagem (10437) REQUERENTE: LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS Advogado do(a) REQUERENTE: LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS - PA34083-A EMBARGADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, em 10 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital WANGLES MARTINS DE CARVALHO Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia. CONCEIçãO DO ARAGUAIA/PA, 8 de setembro de 2026.
TJPA · Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia · Ato ordinatório
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia Avenida Marechal Rondon, s/n, Centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Telefone: (94) 34213113 jeconceicaoaraguaia@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0800493-18.2026.8.14.0017 Classe e Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - Direito de Imagem (10437) REQUERENTE: LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS Advogado do(a) REQUERENTE: LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS - PA34083-A EMBARGADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, em 10 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital WANGLES MARTINS DE CARVALHO Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia. CONCEIçãO DO ARAGUAIA/PA, 28 de agosto de 2026.
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