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Publicações do processo
0800491-41.2026.8.10.0023
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- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº: 0800491-41.2026.8.10.0023 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Promovente: MARIA RAIMUNDA ALVES CARDOSO Promovido: BANCO AGIBANK S.A. D E S P A C H O Intime-se a parte embargada (autora), por intermédio de sua patrona constituída, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente resposta aos embargos de declaração de Id 182041648, tendo em vista a formulação expressa de pedido com efeitos infringentes. Paralelamente, certifique a Secretaria Judicial a situação processual do feito apenso nº 0800489-71.2026.8.10.0023, informando se houve expedição de citação, comparecimento espontâneo ou juntada de contestação específica naqueles autos antes da prolação da sentença conjunta. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da embargada, façam-se os autos conclusos para julgamento dos embargos. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado digitalmente. SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Juíza de Direito - JECCRIM
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