Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara
Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários, tendo em vista o fundamento da extinção. Dou a sentença por transitada em julgado, pois ausente interesse recursal. Providencie-se a desconstituição de eventual bloqueio/constrição e a devolução dos valores e bens porventura bloqueados em proveito da parte executada. Arquive-se com as cautelas necessárias.