Publicações do processo

0800490-36.2012.8.12.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 1ª Vara

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente, determinando o arquivamento da presente execução. Sem custas e honorários, tendo em vista o fundamento da extinção. Dou a sentença por transitada em julgado, pois ausente interesse recursal. Providencie-se a desconstituição de eventual bloqueio/constrição e a devolução dos valores e bens porventura bloqueados em proveito da parte executada. Arquive-se com as cautelas necessárias.

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