0800490-30.2026.8.20.5115

Intimação

TJRN · Vara Única da Comarca de Caraúbas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: Contato: (84) 3673-9765 - Email: caraubas@tjrn.jus.br Processo: 0800490-30.2026.8.20.5115 REQUERENTE: J. G. D. S. REQUERIDO: F. J. D. S. DESPACHO Considerando que a petição inicial informa que a adolescente VITÓRIA FABIANA DA SILVA é filha de FRANCISCO JOÃO DA SILVA e FABIANA DA SILVA DOS SANTOS, sem, contudo, apresentar qualquer informação acerca da genitora, a qual não integra o polo passivo da demanda, mostra-se necessária a regularização processual antes da apreciação do acordo celebrado em audiência. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo, apresentando informações e documentos relativos à genitora da adolescente, FABIANA DA SILVA DOS SANTOS, especialmente quanto à sua existência, qualificação completa, endereço para intimação/citação e eventual situação de falecimento, caso em que deverá ser apresentada a respectiva certidão de óbito. Deverá a parte autora, ainda, esclarecer a situação da genitora quanto ao exercício do poder familiar e sua eventual ciência e concordância com o pedido de guarda, promovendo, se for o caso, a inclusão da genitora no polo passivo e as adequações necessárias à petição inicial. Após a manifestação da parte autora, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da documentação acostada e do acordo celebrado em audiência. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caraúbas/RN, data da assinatura eletrônica. RAFAEL BARBOSA DA CUNHA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)