2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo:0800490-25.2022.8.19.0030 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR DO COUTO TESTEMUNHA: MARCELINO FEIJÓ DAMACENA, MAX RENATO MAIA DA SILVA, ANA LÚCIA VIDAL DO PRADO, ADILSON BEZERRA DE SOUZA RÉU: REGINA CELESTE DA COSTA, MUNICIPIO DE MANGARATIBA TESTEMUNHA: GLORIA FÁTIMA DOS SANTOS COSTA DE ALMEIDA, JURANDIR BORGES DO NASCIMENTO, JURANDYR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, EVERALDINO BATISTA DOS SANTOS, CÁSSIA KEREN DOS SANTOS OLIVEIRA TORRES Recebo os embargos de declaração interpostos no id 205141406, porquanto tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022, CPC. Eventual inconformismo com o julgado deve ser manifestado pela via recursal adequada. P.I. MANGARATIBA, 15 de setembro de 2026. CAMILA NOVAES LOPES Juiz Grupo de Sentença