Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMA · 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, jzd-civel3@tjma.jus.br Processo n.º 0800486-98.2025.8.10.0008 Requerente: ESCOLA BATISTA ALEGRIA DO SABER LTDA - ME Requerido(a): CRISTIANE PEREIRA DA SILVA DESPACHO Considerando a justificativa apresentada pela parte requerida, bem como a comprovação de suas alegações, conforme se verifica do termo anexado pelo Oficial de Justiça atuante no feito, entendo cabível a pretensão manifestada pela reclamada, acerca do prosseguimento do acordo realizado entre as partes, com fulcro nos próprios princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, sobretudo os princípios da economia processual, da cooperação entre os litigantes e da primazia do acordo. Assim, determino que seja realizada novamente a intimação da requerida, para que a mesma prossiga com o pagamento das parcelas do acordo realizado nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, devendo ser entregue novamente à demandada pelo Oficial de Justiça o termo de ID 165819530. Intime-se a parte autora para conhecimento. Cumpra-se. São Luís - MA, data de assinatura do sistema. Juíza Lewman de Moura Silva Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Termo Judiciário de São Luís