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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3230324/PB (2026/0109551-8) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS:EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - PE023546 RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - PE023679 MARCIA CRISTINA COSTA DIAS - PE029518 EMBARGADO:JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN ADVOGADO:BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3230324/PB (2026/0109551-8) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS:EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - PE023546 RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - PE023679 MARCIA CRISTINA COSTA DIAS - PE029518 AGRAVADO:JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN ADVOGADO:BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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