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Publicações do processo
0800484-98.2024.8.19.0013
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · Vara Única da Comarca de Cambuci e São José de Ubá · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cambuci e São José de Ubá Vara Única da Comarca de Cambuci e São José de Ubá Rua Maria Jacob, 134, Centro, CAMBUCI - RJ - CEP: 28430-000 SENTENÇA Processo:0800484-98.2024.8.19.0013 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO DA GUIA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE CAMBUCI ( 834 ) RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE CAMBUCI Tendo em vista a anuência do réu (id. 260091907), homologo a desistência manifestada no Id. 239198772 e JULGO EXTINTO o processo, à luz do disposto no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de Justiça deferida. Revogo a liminar de Id. 123294196. Junte-se cópia desta sentença em eventual cumprimento provisório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. CAMBUCI, data da assinatura digital. PAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO Juiz Titular
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