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TJRN · 2ª Vara da Comarca de Baraúna
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, s/n, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 0800484-79.2026.8.20.5161 FRANCINILDO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREY ITALO COELHO DA SILVA ROGERIO - RN0010472A Despacho Compulsando os autos, verifico que não foi apresentada Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, determinada no ID. 186770943, item “a”, bem como a parte autora informou a dificuldade em obter o documento, pugnando a expedição de ofício perante a autarquia previdenciária (ID. 193419413). Assim, converto o julgamento em diligência, determino que a secretaria encaminhe ofício ao INSS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os eventuais dependentes da falecido Damião Cândido Neto (CPF nº 044.352.064-04). Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Baraúna/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito
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