0800482-19.2026.8.14.0201

Intimação

TJPA · Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: jecrimicoaraci@tjpa.jus.br Autos nº 0800482-19.2026.8.14.0201 Vítima: MARCELO DE SOUZA VALENTE Vítima: NILDA HELENA DE SOUZA MACHADO Autor do fato: MAX DE SOUZA VALENTE – CPF 491.447.742-49 Advogada: CARMEM NATALINA MAIA DAS CHAGAS – OAB/PA 25769 Capitulação Penal: Artigo 147 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 27 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis às 09:30hs, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presentes a magistrada MMa. GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA. Presente o Ministério Público. No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o autor do fato, acompanhado de advogada. Ausentes as vítimas. O Ministério Público requer vista dos autos para análise e manifestação. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Diante do pedido formulado pelo parquet, defiro o pedido de vistas. Vistas ao Ministério Público para análise e manifestação. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Nada mais havendo a tratar, a MMa. Juíza mandou encerrar este termo às 09:42hs, que lido e achado, vai devidamente assinado. Eu, conciliador, Carlos Joás Navegantes dos Santos, digitei e subscrevi. GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: PRESENTE POR VÍDEOCONFERENCIA ADVOGADA: ___________________________________________________________ Autor do fato: ______________________________________________________ Vítima: ausente Vítima: ausente