Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJMS
SENTENÇA DE FLS.157/160:"...Posto isto, de rigor apenas a homologação da prova produzida, nos termos do artigo 382, § 2º, do Código de Processo Civil. Pela causalidade, condeno a requerente em honorários advocatícios, que fixo por apreciação equitativa em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme art. 85, §8º, do CPC, por ser irrisório o proveito econômico, e em custas finais, uma vez que não comprovou que houve negativa extrajudicial/resistência da requerida na concessão dos documentos, cuja cobrança fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se."
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