Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · 2º Vara da Comarca de Miracema · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 2º Vara da Comarca de Miracema AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 3º Andar, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DESPACHO Processo:0800474-59.2022.8.19.0034 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA CELESTINO TOMAZ RÉU: MUNICIPIO DE MIRACEMA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1. Id. 273815699. Intime-se o Município para cumprir, no prazo de 15 dias, a obrigação de cessar a cobrança da contribuição de iluminação pública, nos termos determinados na sentença de id. 150989281, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. Id. 273815699. Intime-se a Ampla Energia e Serviços S/A para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, as faturas de energia elétrica cadastradas sob o nº 4341104-5, correspondentes ao período de outubro de 2016 até a presente data. 3. Com o cumprimento dos itens acima, dê-se vista à autora. MIRACEMA, 8 de junho de 2026. RODRIGO ROCHA DE JESUS Juiz Substituto
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal