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Tribunal
TRF5
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2026-09-16
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2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0800471-16.2017.4.05.8502 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ESTANCIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - SE7297, ALESSANDER SANTOS BARBOSA - SE2912 e MARCELA SANTANA GARCIA LEITE - SE8460 POLO PASSIVO:ESTADO DE SERGIPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - SE7297, ALESSANDER SANTOS BARBOSA - SE2912 e MARCELA SANTANA GARCIA LEITE - SE8460 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Virtual de 08.10), designada para o dia 08/10/2026, às 09:00, na sala Sala das Turmas Norte. 15 de setembro de 2026
2026-09-16 · TRF5
TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800471-16.2017.4.05.8502 APELANTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, MARIA JOSE DOS SANTOS FILHA, UNIAO FEDERAL, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA ADVOGADO do(a) APELANTE: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - SE7297 ADVOGADO do(a) APELANTE: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - SE2912 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELA SANTANA GARCIA LEITE - SE8460 APELADO: ESTADO DE SERGIPE, MUNICIPIO DE ESTANCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, MARIA JOSE DOS SANTOS FILHA, UNIAO FEDERAL, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - SE7297 ADVOGADO do(a) APELADO: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - SE2912 ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELA SANTANA GARCIA LEITE - SE8460 ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 08/10/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 01/10/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 08/10/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.
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