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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2292502/PI (2026/0371427-5)
RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
RECORRENTE:ANDERSON FRANCA PINTO DO REGO
ADVOGADO:UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA - PI011285
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
CORRÉU:ANDERSON FRANCA PINTO DO REGO
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.