0800467-13.2023.8.19.0073

Intimação

TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Guapimirim · DESPACHO/DECISÃO

  Procedimento Comum Cível Nº 0800467-13.2023.8.19.0073/RJ AUTOR: HELIO JOSE GONCALVES AZEREDO SAVAGET ADVOGADO(A): THIAGO LESSA SILVA (OAB RJ181104) RÉU: JORGE DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): LÍLIA POSTAL DE OLIVEIRA (OAB RJ242342) ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO (OAB RJ225245) DESPACHO/DECISÃO Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro o feito saneado. Inicialmente, apense-se o presente feito aos autos do processo 0800065-29.2023.8.19.0073 Fixo como pontos controvertidos: a existência de esbulho possessório; a natureza da posse do réu; a configuração de usucapião em favor do requerido; e a existência de benfeitorias realizadas pelo réu. Defiro a produção da prova oral pleiteada pela parte autora. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem seus respectivos róis de testemunhas. No mesmo prazo, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo demandado, determino que este colacione aos autos seus comprovantes de rendimentos recentes, bem como a última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício. Publique-se e Intime-se.